O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara Municipal de Caucaia que havia afastado do cargo o vereador Tancredo dos Santos. A medida representa uma reviravolta no cenário político do município e garante o retorno imediato do parlamentar ao exercício do mandato.
Na decisão proferida nesta terça-feira (10), o ministro julgou procedente a reclamação apresentada pela defesa de Tancredo e determinou a nulidade do julgamento do Requerimento de Representação nº 1/2025, ocorrido em 8 de maio deste ano na Câmara de Caucaia.
“Julgo procedente o pedido formulado na presente reclamação para anular o julgamento do Requerimento de Representação n° 1/2025, realizado pela Câmara Municipal de Caucaia/CE em 8 de maio de 2025, bem como o ato que determinou o afastamento cautelar do reclamante, determinando o seu imediato retorno ao exercício do cargo de vereador”, decidiu Gilmar Mendes.
O afastamento de Tancredo havia sido determinado pela própria Câmara, sob a justificativa de supostas infrações político-administrativas. Com a decisão do STF, o parlamentar retoma seu posto e reforça seu discurso de que foi alvo de perseguição política.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do Supremo.
