O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (8), o veto ao chamado PL da Dosimetria, projeto que previa mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A proposta tinha como principal efeito a redução das penas impostas aos réus condenados pelos ataques às instituições democráticas. De acordo com críticos do projeto, a mudança poderia abrir margem para beneficiar envolvidos nos atos, inclusive figuras políticas investigadas ou processadas no contexto dos acontecimentos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda que não haja condenação judicial contra ele.
Ao justificar o veto, o presidente reforçou a defesa da democracia e das instituições, sinalizando que o governo não compactua com iniciativas que possam enfraquecer as punições aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para o Palácio do Planalto, a proposta contrariava o interesse público e poderia representar um retrocesso no enfrentamento a atos que atentaram contra a ordem constitucional.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Parlamentares aliados do governo defendem a manutenção do veto, enquanto setores da oposição avaliam mobilização para tentar revertê-lo em votação conjunta da Câmara e do Senado.
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