O ex-secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, sofreu uma derrota na Justiça após decisão da 2ª Vara Criminal de Fortaleza determinar que ele deixe de publicar ou impulsionar conteúdos associando o ex-deputado estadual Capitão Wagner aos motins que marcaram o Estado do Ceará.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz César Morel Alcântara no último dia 8 de maio, no âmbito de uma queixa-crime por difamação e injúria movida por Capitão Wagner.
Segundo os autos do processo, Wagner acusa Chagas Vieira de divulgar, em janeiro deste ano, um vídeo patrocinado no Instagram no qual o ex-parlamentar seria relacionado aos motins registrados no Ceará. A ação também aponta que o conteúdo teria sido impulsionado de forma paga na plataforma Meta.
Na decisão, o magistrado entendeu que existem indícios suficientes para conceder parcialmente a medida cautelar solicitada pela defesa de Capitão Wagner. O juiz destacou que a documentação apresentada demonstra “conteúdo potencialmente ofensivo à honra objetiva e subjetiva do querelante”, além do risco de repetição das publicações e da possível perda de provas digitais.
Com isso, a Justiça determinou que Chagas Vieira se abstenha de repetir as acusações ou patrocinar conteúdos com o mesmo teor. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
A audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o próximo dia 20 de abril. Após essa etapa, a Justiça deverá analisar o recebimento da queixa-crime.
