A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 28,7 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) por descumprir prazos legais, acúmulo de reclamações e falhas na prestação de serviços. A penalidade foi aplicada após uma inspeção realizada entre abril e agosto de 2024, que constatou irregularidades principalmente no atendimento a solicitações de novas ligações de energia e execução de obras.
Segundo a Arce, a concessionária ultrapassou em mais de 28,7% o prazo estabelecido por lei para atendimento a clientes que requisitaram novos pontos de fornecimento de energia elétrica. A investigação considerou também o alto número de queixas registradas nos últimos anos.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somente entre janeiro e dezembro de 2024 foram contabilizadas 12.856 reclamações contra a Enel Ceará. Em 2025, até esta quinta-feira (24), já foram registradas outras 4.208 reclamações, por diversos motivos.
Em nota, a Enel Ceará informou que foi notificada da decisão e que “irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos”. Sobre os problemas na execução de obras, a empresa esclareceu que “os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos”.
A distribuidora também afirmou que está adotando medidas para melhorar o atendimento aos clientes. “A empresa está trabalhando para diminuir o prazo de conclusão das obras em toda a área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre deste ano”, diz o comunicado.
A Arce reforça que continuará monitorando a atuação da Enel no estado, com foco na garantia dos direitos dos consumidores e no cumprimento das normas regulatórias.
