Mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão ter o direito de desembarcar, à noite, fora dos locais oficiais de parada de ônibus. É o que discute o projeto do senador Flávio Arns, substitutivo da senadora Daniella Ribeiro, aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. 

O texto original cria a previsão legal para autorizar o desembarque desses passageiros, no período noturno, em qualquer local onde a parada de veículo seja permitida e possa ser realizada em condições de segurança. No substitutivo, Flávio Arns manteve o direito de desembarque fora dos locais de parada de ônibus, mas incluiu novo dispositivo à Lei 10.048, de 2000. Segundo ele, tal modificação foi necessária em razão de as regras legais sobre operação de transporte coletivo urbano e intermunicipal integrarem a esfera de competência do Distrito Federal, estados e municípios, a qual seria invadida mediante a alteração da Lei 12.587, de 2012, constante do texto original.

Na justificativa da proposta, Daniella Ribeiro lembra que a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar um risco à integridade física de passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável: mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus para que mulheres desembarquem em locais mais seguros e acessíveis”, diz a autora. 

Vereadora pede reunião com RC para discutir autoatendimento
A vereadora Larissa Gaspar usou seu tempo na sessão ordinária desta terça-feira (10), para cobrar à base governista uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio. Em pauta, o uso exclusivo do serviço de autoatendimento do transporte público em Fortaleza. Para a parlamentar, é um absurdo que pessoas continuem sendo expulsas dos ônibus por não portarem o cartão. Na última semana, o Cnews mostrou, em primeira mão, a denúncia de uma artesão retirado do coletivo por falta de crédito no bilhete. 

Via Cnews

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Jornalista Ricardo Cavalcante

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