Nossa equipe recebeu informações de que uma loja localizada na Av. Dom Almeida Lustosa vem recolhendo a nota fiscal quando realiza a troca de um produto.

Além disso, a loja oferta apenas trés dias para troca, sendo que o CDC (código de defesa do consumidor) no seu artigo 26 diz “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” ou seja a própria garantia legal está em desconformidade com a legislação.

Procedimento correto no ato de troca de produto, nota de devolução eletrônica de mercadoria

nota fiscal de devolução substitui a nota fiscal da venda da mercadoria. Uma vez que o produto é devolvido, a DANFE deixa de fazer sentido e deve ser estornada.

No lugar dela, a empresa precisa emitir a nota de devolução, informando a natureza da operação como “devolução” e colocando o CFOP correto, de acordo com a região.

Se, sobre a venda, houve a incidência de IPI, a empresa pode informar o valor num campo adicional do sistema de emissão de nota fiscal.

Como fazer uma nota fiscal de devolução de mercadoria

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A nota fiscal de devolução de mercadoria é obrigatória para o cancelamento da DANFE

Como mencionado, a devolução de uma mercadoria precisa estar acompanhada da nota fiscal de devolução, já que a nota fiscal da venda deixa de fazer sentido quando o produto volta para a empresa.

Sendo assim, existem duas formas de emissão de uma nota fiscal de mercadoria:

Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário

A devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário, ou seja, pela empresa, é realizada da mesma forma que a emissão de uma nota fiscal comum.

Se você utiliza um sistema para emissão de notas, por exemplo, fará o procedimento exatamente igual. O que vai mudar, porém, é a natureza da operação e o CFOP, que deverão indicar o motivo “devolução”.

Você também deve fazer uma referência, dentro dessa nota fiscal de devolução, da nota fiscal original, informando o número.

Por isso é muito importante que a empresa solicite ao cliente a entrega da DANFE. Caso contrário, será mais difícil localizar as informações necessárias para esse procedimento.

Como fazer uma nota de devolução de mercadoria com a mesma nota fiscal

Outra maneira de fazer uma nota de devolução é usando a mesma nota fiscal, ou seja, a nota fiscal de compra.

Quando o cliente devolver a nota fiscal junto com a mercadoria, basta que você anote, no seus verso, o motivo da devolução, data e assinatura.

Essa nota fiscal de devolução deverá ser encaminhada para a escrituração e crédito no livro Registro de Entradas. Ela não pode, nunca, ser misturada com as outras notas fiscais de venda.

Parte dessa matéria foi extraída do site bomcontrole.com.br, um pequeno artigo orientando como as empresas devem proceder em ato de troca de de mercadoria, aproveitamos a oportunidade para convidar o Procom de Caucaia para realizar fiscalização na Av. Dom Almeida Lustosa, afins de fazer campanhas educativas sobre procedimentos de trocas e prazos legais para o procedimento.

 
Jornalista Ricardo Cavalcante
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