Assembleia Legislativa realiza audiência para debater litígio entre Ceará e Piauí

Nesta segunda-feira (27), o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), realizará uma audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí.

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Nesta segunda-feira (27), o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), realizará uma audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí.

A audiência acontecerá em Poranga, um dos municípios que seriam remanejados para o estado vizinho, caso os argumentos da ação movida pelos piauienses sejam acatados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro está marcado para às 10h, na Câmara Municipal.

A audiência da comissão, que é presidida pela deputada Augusta Brito (PT), foi requerida conjuntamente pelo deputado Acrísio Sena (PT) e pela vereadora de Poranga, Reijane Pinho. A previsão é de que participem do evento representantes dos 13 municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí.

A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Sobre o litígio 

A ação foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois estados. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

Por Viviane Bastos
Miséria.com.br

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